FUNCIONÁRIA DE APLICATIVO FINANCEIRO TEM RECONHECIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMO BANCÁRIA

Publicado em 06 de Janeiro de 2025

A Vara do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma operadora de negócios com a Nu Financeira e determinou seu enquadramento como bancária, garantindo os direitos dessa categoria.

 

A empresa contestou os pedidos, alegando não ser banco e afirmando que a trabalhadora prestou serviços também para outras empresas do grupo.

 

Contudo, o juiz rejeitou as alegações e reconheceu que, embora formalmente distintas, as empresas do grupo funcionam como uma única organização, o Nubank.

 

O magistrado destacou que a atuação e estrutura do grupo são percebidas pelo mercado financeiro e pela mídia como uma instituição bancária. Assim, não seria admissível que as empresas se beneficiem dessa imagem no mercado, mas neguem tal condição nas relações trabalhistas.

 

Com a decisão, a trabalhadora terá o vínculo de emprego anotado como bancária e deverá receber verbas devidas, como horas extras, auxílio-refeição e auxílio-alimentação.

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