A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que busca aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
O texto do PL 2.978/23 altera trechos da lei que criou a SAF, ampliando os direitos de propriedade intelectual relacionados ao futebol para além da relação com terceiros. Nesse caso, a SAF poderá explorar economicamente os direitos de marca licenciados ou transferidos pelo clube, não se restringindo somente aos jogadores.
Quanto à participação em outras sociedades, o PL elimina a restrição territorial e a vedação de participação em sociedade cujo objeto recaia na formação de atletas profissionais de futebol. Assim, a medida busca permitir a participac?a?o da SAF em sociedades estrangeiras, de modo que um clube possa expandir para o exterior suas atividades.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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