07.10.2019

Redução da carga tributária na venda de softwares adaptados

As receitas decorrentes do licenciamento de software customizado sujeitam-se ao percentual de presunção de 32%. Porém, os adaptados podem estar sujeitos aos percentual de 12%, representando uma redução expressiva para empresas de TI no regime do Lucro Presumido. É importante ressaltar que o IRPJ e a CSLL vão variar de acordo com a natureza das atividades. Quando serviço, a presunção é de 32% sobre a receita bruta, enquanto para comércio é feita uma presunção de 12%. 

Tal diferença no tratamento tributário está relacionada justamente à natureza da atividade, sendo certo que o software customizado ou personalizado é produzido sob encomenda para atender a necessidade específica de determinado usuário. Já o software de prateleira ou adaptado é produzido em larga escala e de maneira uniforme para aquisição sob a forma de cópias múltiplas, permitindo pequenos ajustes e parametrizações. 

Além do IRPJ e CSLL, tal definição tem outros impactos, uma vez que o licenciamento de software customizado é visto como serviço (ISS) e a venda do software pronto ou fechado é vista como produto (ICMS). É possível identificar ainda impactos diretos na importação de softwares customizados/de prateleira, com relação ao valor aduaneiro, que pode variar a depender da natureza (serviço/produto). 

Diante desse cenário, nossa equipe de especialistas tributários está à disposição para orientar, prestar maiores esclarecimentos e auxiliar na busca das medidas mais eficazes para a melhor gestão tributária de cada negócio.


TOPO