01.10.2019

Prefeitura de São Paulo prorroga até 31 de outubro cadastro de estabelecimentos que geram resíduos

A Prefeitura de São Paulo pretende fiscalizar o destino de todos os resíduos dos estabelecimentos comerciais do município. Todas as empresas serão fiscalizadas, mas essa iniciativa tem como o foco principal aquelas consideradas grandes geradoras, ou seja, as que produzem mais de 200 (duzentos) litros de resíduos do tipo domiciliar por dia ou mais de 50 quilos de inertes (entulho, terra e materiais de construção), bem como condomínios de edifícios empresariais, residenciais ou de uso misto, em que os resíduos do tipo domiciliar gerados pelos condôminos somem volume médio diário acima de 1.000 litros.

Para que essa fiscalização seja realizada, a Prefeitura havia estabelecido prazo até 9 de setembro de 2019 para que as empresas se cadastrassem no sistema de controle de lixo do município de São Paulo. Contudo, muitos usuários reclamaram de instabilidade no sistema, motivo pelo qual o referido prazo foi prorrogado para o dia 31 de outubro deste mesmo ano. O cadastro deverá ser feito pelas empresas com CNPJ no município, independentemente da  área de atuação ou porte, além daquelas estabelecidas fora da Capital e que prestam serviços de transporte, manuseio, reciclagem ou destinam resíduos no Município de São Paulo

Para realizar o cadastro, as empresas deverão acessar o site https://www.ctre.com.br/login, sem custo. Entretanto, aquelas que se declararem grandes geradores de resíduos pagarão uma taxa de R$ 228,00, (para os Transportadores, R$ 117,00), válida por um ano. As que descumprirem o prazo estabelecido, estarão sujeitas à multa de R$ 1.639,60.

Com essa ação, a Prefeitura de São Paulo pretende aprimorar o gerenciamento das emissões e destinos de resíduos sólidos gerados na capital, com a consequente diminuição dos gastos com a coleta pública de lixo e redução da proliferação de pragas urbanas, com a melhoria da coleta e da destinação dos resíduos.

Por Dr. Paulo Henrique Gomes de Oliveira e Dra. Jessica Alves Cardoso, advogados tributaristas no FFA/SP.


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