20.05.2019

TST decide que tempo de cursos online obrigatórios será pago como hora extra

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região (TRT-18), em Goiás, e determinou o pagamento a uma bancária de Caldas Novas, como horas extras, o tempo dedicado à realização de cursos pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para o Bradesco.

Segundo o entendimento dos ministros, por unanimidade, os cursos serviam de critério de promoção na carreira e, por isso, as horas despendidas foram consideradas à disposição do empregador.

Segundo a reclamação trabalhista proposta por Aneliza Medeiros Gonzales, o Bradesco compelia os empregados a participar do chamado ‘Programa Treinet’, que oferecia cursos de interesse do banco.

De acordo com as testemunhas chamadas para depor no processo, a participação no treinamento era obrigação contratual, e não mera faculdade.

O pedido de pagamento de horas extras foi deferido pelo juízo de primeiro grau em relação a quatro cursos mensais de 12 horas cada.

Já para o TRT-18, no entanto, não ficou robustamente comprovada a obrigatoriedade da realização de cursos, pois algumas testemunhas afirmaram que eles eram obrigatórios, mas não informaram se havia alguma punição no caso de não realização.

Para tribunal, o fato de o empregador incentivar a participação nos cursos e utilizá-los como critério para promoção, por si só, não pressupõe obrigatoriedade.

No recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, a bancária sustentou que havia metas mensais de cursos para os empregados.

Segundo ela, o gerente exigia e acompanhava a participação dos empregados e havia um mural para indicar quem tinha feito cursos.

Argumentou ainda que a participação em treinamentos integra de forma efetiva o tempo de serviço e deve ser considerada como tempo à disposição do empregador.

O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, assinalou que a circunstância de o banco incentivar a realização dos cursos e utilizá-los como critério para promoção demonstra a obrigatoriedade, ainda que implícita, da participação do empregado.

“Por isso, o tempo respectivo deve ser considerado como de serviço efetivo, nos termos do artigo 4º da CLT”, concluiu, instituindo novamente o pagamento das horas extras determinadas em primeira instância.

COM A PALAVRA, O BRADESCO

O assunto está sub judice e o banco não comenta.

Fonte:
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tst-decide-que-tempo-de-cursos-online-obrigatorios-sera-pago-como-hora-extra/?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link


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