20.03.2017

TRT-SP defere horas-extras para gerente geral do Itaú

O FFA Advogados obteve êxito em ação de primeira instância no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – TRT-SP para ex-funcionária do Itaú. Na ação foram pleiteadas horas extras e seus reflexos, intervalo intrajornada, pausa prevista, entre outros pedidos. Apesar da função de gerente geral comercial, ficou comprovado que ela não possuía amplos poderes de autonomia e gestão em nome da instituição, nem recebia pagamento diferenciado para tal cargo.

Dr. Márcio Sobieczki Sturmhoebel e o Dr. Anderson Castro, advogados do FFA São Paulo, explicam que essa vem sendo uma prática comum no Itaú e em outras instituições bancárias, o que tem relação com a mudança de características e funções do gerente geral nos últimos anos. “Os Gerentes Gerais Bancários, em verdade, acabaram se tornando Gerentes Comerciais, ficando na essência, resumidamente, com atividades de venda de produtos, atendimento de clientes e prospecção. Ora, portanto, o atual Gerente Geral Bancário, em comparação com o a figura do Gerente pretérito suscitado, ficou sem autonomia, vinculado estritamente a sistemas de informática”, explica Dr. Sturmhoebel.

Os advogados esclarecem que, por isso, na defesa da bancária, não pode ser aplicado o art. 62, II, da CLT (referente a cargo de confiança), já que a mesma dedica tópico específico aos bancários, conforme Tese Prevalecente n 06, do TRT-4, do RS: “Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62, II, da CLT, considerando a regra específica prevista no art. 224, § 2º, da CLT.”

No dispositivo da sentença a juíza do trabalho destaca: “…condenar a reclamada a pagar à autora, no período imprescrito, as horas excedentes da 8ª diária, considerada a jornada de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00 às 19h00; uma hora diária a título de intervalo intrajornada e 15 minutos diários pela sonegação da pausa prevista no artigo 384 da CLT, bem como reflexos em descansos semanais remunerados (inclusive os sábados, por força da cláusula 8ª, § 1º, das normas coletivas), aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + multa de 40%.”.


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