18.09.2016

Decisão contra Banco Santander abre precedente por desenvolvimento de doença em trabalhadora

O Banco Santander foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar funcionária em três modalidades: pensão mensal vitalícia, indenização de danos morais decorrente de assédio moral e danos morais decorrentes do desenvolvimento de doenças durante o contrato de trabalho. A ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró-RN e é acompanhada pelo escritório Ferrareze e Freitas – FFA Advogados, da unidade de Recife.

A decisão abre precedentes para a garantia e a ampliação dos direitos dos trabalhadores. ”A funcionária teve sua saúde prejudicada por uma série de práticas irregulares do banco como cobranças exaustivas, constrangedoras e humilhantes de metas, chegando ao ponto de ofender a dignidade moral, e lhes causar sérios transtornos físicos e psicológicos”, explica o advogado Anderson Carlos Xavier Aguiar, do FFA. A funcionária foi afastada do trabalho por depressão, transtornos psicóticos e transtornos de adaptação.

O banco deverá pagar de forma parcelada indenização de danos materiais equivalente ao salário da trabalhadora no percentual de 50%, calculado inicialmente no valor de R$ 1 milhão, desde a data de seu afastamento, até que venha a completar 74 anos de idade, conforme tabela do (IBGE), além de R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil por danos morais decorrentes do assedio moral proveniente das cobranças exaustivas das metas e R$ 50 mil por ter adquirido enfermidades decorrentes do trabalho exercido.


TOPO