28.02.2020

Banco Itaú é condenado a indenizar obreira por doença ocupacional

Em recente decisão, a 4ª Turma do TRT da 1ª Região decidiu por unanimidade condenar o Banco Itaú a pagar indenização por dano moral e pensionamento vitalício à empregada que exerceu a função de escriturária por mais de 24 anos, de forma repetitiva, o que acabou gerando uma doença ocupacional.

A autora é portadora de LER/DORT, tendinopatia, bursites, epicondilopatia e sinovite, que afetam seus ombros, cotovelos e punhos, tendo, inclusive, deferido pelo INSS benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário, espécie B91.

Embora o perito tenha emitido laudo desfavorável, foi constatado, através da robusta prova documental anexada ao processo, o nexo entre a doença e a função exercida pela autora. Há nos autos pareceres de diversos especialistas em ortopedia e traumatologia que atestam que a doença surgiu em razão do trabalho executado pela obreira.

Ao explorar a força de trabalho, o empregador precisa garantir que a prestação da atividade ocorra em um ambiente seguro e saudável, reduzindo os riscos inerentes ao trabalho, conforme determina a Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXII.

A responsabilidade do empregador é objetiva. Sua obrigação de indenizar o trabalhador pelos danos causados decorre do princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º) e, por decorrência, da proteção à vida e à saúde.

Não se pode perder de vista que o Direito do Trabalho foi criado justamente para proteger o trabalhador, parte mais fraca da relação jurídica. Neste sentido, o acórdão menciona que: “na oposição entre os valores humanos e os interesses materiais da ré, a justiça impõe a supremacia dos primeiros. Moral da história: a utilização da mão-de-obra em proveito da empresa gera como consequência imediata o dever deste indenizar a dor moral experimentada pela trabalhadora que se lesiona no desempenho da profissão.”

No caso, os Desembargadores determinaram que o pensionamento vitalício seja pago em parcela única, em valor correspondente a 100% da remuneração, a contar desde a data da emissão da CAT até a data em que a obreira completaria 75 (setenta e cinco) anos de idade.

Dra. Gabriela Bilhar Ferrareze

OAB/RJ 178.146


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