27.06.2017

Justiça reconhece vínculo de corretor de seguros do Bradesco

Em decisão favorável ao trabalhador, a 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, do TRT da 2ᵃ Região, reconheceu a condição de bancário de corretor de seguros do Bradesco, determinando o pagamento de horas extras além da 6ᵃ hora diária e seus reflexos. O trabalhador foi contratado para atuar com vendas de seguros, títulos de capitalização, previdência privada e outros produtos nas dependências do banco.

Dr, Márcio Sturmhoebel, do FFA de São Paulo, ressalta que no julgado foi destacada a ocorrência simultânea de todos requisitos para a caracterização de vínculo empregatício. “Os próprios demandados admitiram que não poderiam os corretores vender seguros ou consórcios de outras empresas, e que o autor tinha como único cliente da sua corretora o Bradesco”, pontuou na defesa. A corretagem, apesar de definida como atividade autônoma, pode gerar vínculo de emprego, naqueles casos em que preenchidos os respectivos requisitos prescritos em lei.


TOPO