18.06.2018

Justiça determina pagamento de direitos à funcionária terceirizada da CEF através de liminar

Uma empregada terceirizada da Caixa que foi dispensada de forma imotivada teve o reconhecimento dos seus direitos rescisórios através de antecipação de tutela por juiz do TRT5, de Salvador. A empresa terceirizada não efetuou a baixa na sua CTPS, não pagou as verbas rescisórias, encontrando-se em atraso também quanto ao pagamento das parcelas de FGTS, impossibilitando inclusive o requerimento das guias de seguro desemprego pela trabalhadora.
O juiz reconheceu o pleiteado, determinando a realização de depósito da quantia das verbas discriminadas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, além do depósito da indenização de 40% do FGTS, bem como a baixa na CTPS da reclamante e liberação das guias de seguro desemprego, sob pena de multa diária de R$500,00.
Leia a decisão 

TOPO