02.03.2018

Justiça defere reintegração de funcionário do BB

Ação proposta com o requerimento de reintegração ao emprego teve deferimento concedido ao escritório FFA – Ferrareze & Freitas Advogados de Recife e o empregado voltou a ativa reintegrado ao quadro de funcionários do Banco do Brasil, por decisão juiz Henry Cavalcanti de Souza Macedo, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Ao analisar as provas existentes nos autos, o juiz verificou que o Reclamante agiu em legitima defesa ao defender-se das agressões e ameaça de morte oriunda do cliente atendido pela agência durante o movimento grevista, concedendo, por conseguinte, a antecipação os efeitos da tutela e determinou o cumprimento imediato da reintegração.

No caso em apreço, o Banco do Brasil foi omisso com o Reclamante, tendo em vista ter desrespeitado a paralização nacional ao permitir que clientes fossem atendidos na greve de forma privilegiada e de forma desarrazoada demitiu o reclamante com fundamento no art. 482 da CLT, sem indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, segundo o qual, conforme pontuou o Magistrado em sua decisão, “os atos administrativos deverão ser motivados, quando neguem, afetem ou limitem direitos ou interesses”.

Segundo a Dra. Anna Elvira Maia Brito, advogada do FFA Recife, a atuação exclusiva do escritório foi fundamental na reintegração, a qual fundamentou em audiência a comprovação da urgência dos efeitos tutela antecipada, “o reclamante foi vítima, na verdade, de agressões físicas, como também morais, vindo unicamente a defender-se do referido cliente. Assim, é visível que o reclamante, além das agressões sofridas, foi ameaçado de morte por um dos clientes dentro da própria agência, nada fazendo o banco a respeito da defesa de seu funcionário, conforme prevê o Art. 932, III do CC. Desse modo, requer a imediata reintegração do reclamante ao quadro de funcionários do banco do Brasil, tendo em vista não ter agido com mau procedimento, conforme alega o banco em sua peça de bloqueio.”

 


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