13.12.2016

FFA Responde: posso cumular adicional de periculosidade e insalubridade?

Nobre leitor, o entendimento predominante é que não é possível a cumulação dos adicionais, tendo em vista que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT, diz expressamente que o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que, por ventura, seja-lhe devido. Em outras palavras, na hipótese de estar o trabalhador laborando sob uma situação perigosa e insalubre de forma concomitante, deve optar por um dos dois adicionais.

Contudo, posicionando-me de maneira diversa, entendo que tal cumulação é possível, tendo em vista que a Constituição de 1988 garante ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, sem apresentar nenhuma vedação expressa à percepção simultânea dos adicionais.

Desse modo, entendo que o art. 193, parágrafo 2º, da CLT, incluído pela lei 6.514 de 1977, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, vez que apresenta uma interpretação restritiva de direitos do trabalhador não prevista em nossa Constituição, que é a nossa Carta Maior e deve ser respeitada em todos os casos.

Vale registrar, ainda, que por se tratarem de adicionais que buscam atender ao princípio da proteção do ser humano, não há qualquer razão lógica em considerar que o pagamento de um quita o outro, ainda mais que as causas geradoras da periculosidade e da insalubridade são totalmente distintas.

Ressalte-se que alguns Tribunais Regionais do Trabalho, baseados no Direito Internacional do Trabalho, tem admitido, com fundamento no artigo 11, alínea b, da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que seja aplicada a possibilidade de cumulação.

Portanto, perfeitamente possível pleitear tal direito.

Por Diego Massena de Andrade, Advogado FFA  Salvador.


Informativo FFA

Informativo FFA
Enviando
TOPO