07.04.2017

FFA Responde: O que preciso saber sobre as férias?

As férias são o momento de o trabalhador descansar e repor as energias. Por ser imprescindível à saúde do empregado, inserem-se entre as normas relativas à saúde e à segurança do trabalhador, sendo, portanto, um direito indisponível. É dizer, o obreiro não pode optar por não gozar de férias, excetuando-se apenas a possibilidade de conversão de 1/3 do período em abono pecuniário – também conhecido como férias vendidas. Trata-se, pois, de uma postura protetiva do Estado em prol do empregado.

Para aprender a contabilizar o seu tempo de férias, segue um rápido exemplo: João ingressou em uma empresa em 01 de abril de 2016 e alcançará em 31 de março de 2017 o seu primeiro período aquisitivo, ou seja, completará o ciclo de 12 meses para ter direito a um período de férias, que deverá ser usufruído entre 01 de abril de 2017 e 31 de março de 2018, lapso temporal conhecido como período concessivo, vez que as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo. Registre-se que se as férias forem concedidas em momento posterior ao previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

No que se refere ao fracionamento/divisão do período de férias, a regra é a impossibilidade, pois somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. Observe-se, inclusive, que no caso de menor de 18 anos ou maiores de 50, as férias sempre serão concedidas de uma só vez.

Quanto à venda de férias, é mister asseverar que se trata de uma opção do trabalhador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Portanto, não cabe imposição patronal nesse sentido. Posicionamento diverso, contudo, se verifica em relação à determinação do período das férias, pois a época da concessão será a que melhor consulte os interesses do empregador.

Sobre os valores e momento do pagamento, vale pontuar que o cálculo das férias é relativamente simples, pois é necessário apenas que seja realizada a soma entre o salário com 1/3 da remuneração, efetuando-se o adimplemento do montante devido na data de concessão.

Registre-se, ainda, que aqueles que laboram como pessoa jurídica não possuem direito a férias, exceto se comprovarem a existência de fraude e reconhecerem o vínculo empregatício nos moldes da CLT.

Percebe-se, portanto, que o período de descanso tem um regramento peculiar, importantíssimo para a proteção deste direito constitucionalmente assegurando e de grande importância para a saúde do trabalhador.

Por: Diego Massena de Andrade, Advogado do FFA – Ferrareze & Freitas Advogados Salvador


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