22.06.2018

Deferimento da tutela inibitória no tocante a transferência do autor para agência situada em estado diverso

No caso em tela, o cliente FFA RJ, ingressou com ação trabalhista em face do banco BRB BANCO DE BRASÍLIA, com escopo de ver satisfeito os direitos que entende fazer jus, embora ainda continue com seu contrato de trabalho vigente com a reclamada.

 

Como é de conhecimento comum, é habitual os bancos retalharem seus empregados, ao tomar conhecimento de ações trabalhistas, seja por meio de transferência, rebaixamento, ou seja, alteração da função para cargo inferior, humilhações, constrangimentos, dentre outras práticas predatórias, com fito em obstaculizar, tal medidos pelos empregados.

 

Com fito, em evitar sofrer tal prática, o cliente desta banca, requereu em sua peça inicial, em sede de preliminar, o pedido de tutela inibitória, que tem por escopo, evitar que a reclamada possa perpetrar as retaliações alhures mencionadas ao reclamante.

 

Ocorre que após o ingresso da ação supracitada, o Nobre Julgador da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indeferiu o pedido de tutela inibitória, sobre os fundamentos de que a mesma carecia de prova para o deferimento da tutela pretendida.

 

Neste passo, esta banca não se conformou com a decisão suso mencionada, e requereu a reconsideração do indeferimento da referida tutela, esclarecendo ao Douto Juízo que o empregado, havia sido notificado pelo banco, sobre transferência que ocorreria em cerca de 2 meses, possuindo tal medida adotada pela reclamada, nítido caráter de retaliação, diante do ingresso da demanda.

 

Na oportunidade, fora esclarecido que o autor encontrava-se lotado na agência há 28 anos, tendo uma mãe idosa, com cerca de 87 anos de idade, doente, e que sofre de senilidade, necessitando de cuidados especiais, quando fora oportunizado a ré, se manifestar e comprovar a real necessidade da transferência do cliente e normativos internos que permitiriam tal transferência.

 

Ocorre que, apenas um dia após a reclamada ter apresentado suas parcas justificativas para transferência do obreiro, a reclamada noticiou a disponibilidade de uma vaga para agência em que o obreiro está lotado, justamente do cargo exercido pelo autor, por meio de e-mail, enviado aos empregados da reclamada, mesmo que sobre o risco, de lhe ser obstado tal procedimento por decisão judicial. Nada mais absurdo.

 

Tal situação fora noticiado por esta banca de advogados ao Nobre Julgador da 24 ª VT/RJ, tendo em todas as oportunidades, o acompanhamento de advogada desta Banca, a despachar tais peças junto ao Magistrado, afim de esclarecer melhor tais fatos.

 

Assim, a FFA RJ logrou êxito quanto ao deferimento da referida tutela, para que o banco se abstenha, provisoriamente, de transferir o cliente para local distante, sob pena de multa de mil reais diários em favor do autor.

 

Deste modo, mais uma vez o FFA advogados, com competência, e excelência com a qual vem militando ao longo de muitos anos, conquistou mais uma vitória, em favor de seu cliente em ver seus direitos resguardados.

Por: Daniel Lelis Corrêa e Silva, advogado do FFA Rio de Janeiro 


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