25.05.2017

Caixa é condenada em danos morais por retaliação

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais a um funcionário em decorrência de perseguição e retaliação, motivada por ação trabalhista movida pelo trabalhador. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de São Paulo.

Em 2011, o bancário entrou com ação contra a CEF solicitando horas extras, que não eram devidamente pagas. Desde então, o trabalhador passou a ser perseguido, foi transferido de agência e teve seus rendimentos afetados com a retirada de funções. O banco ainda instaurou processo administrativo interno alegando inverdades no processo trabalhista.

Um novo processo foi aberto em favor do bancário, acompanhado pelo FFA – Ferrareze & Freitas Advogados, requerendo dano moral e retorno do autor a sua função com a devida manutenção da remuneração. “A decisão foi favorável em 1ª instância e o acórdão acresceu o deferimento da Tutela Antecipada determinando que a CEF abstenha-se de qualquer represália contra o bancário em virtude da Ação Trabalhista, determinando a manutenção na íntegra da remuneração, considerando a gratificação de função, e condenação indenizatória”, explicou a Dra. Marina Vianna, do FFA – Ferrareze & Freitas Advogados de Campinas.


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