27.02.2018

Bancária demitida será indenizada por não receber prêmios de tempo de serviço

O juiz André Vitor Araújo Chaves, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), decidiu indenizar uma bancária que não foi convidada para a comemoração de final de ano da empresa e nem recebeu os tradicionais prêmios: ações do banco e relógio de ouro. Ela ainda foi demitida às vésperas de completar 30 anos de serviço.

Inicialmente, o magistrado considerou ilícita a conduta patronal de dispensar a bancária, mesmo sob garantia provisória de emprego. Ele explicou que as incorporações não interferem em nada no vínculo de emprego da bancária. Para ele, mesmo que tenham ocorrido modificações no nome e na estrutura jurídica do empregador, o vínculo empregatício jamais sofreu solução de continuidade. Quanto ao pedido referente à premiação oferecida aos profissionais que completam 30 anos de serviço, o julgador considerou esclarecedores os depoimentos do preposto e de uma testemunha, que confirmaram a entrega periódica da premiação.

De acordo com a conclusão do juiz, os prêmios se transformaram em cláusula contratual tácita (implícita), aderindo ao contrato de trabalho da bancária. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, o juiz entendeu que “ficar de fora de uma festa não é medida que viole a dignidade ou a honra objetiva de ninguém. É um aborrecimento, comum da vida, que começa na infância, quando lhe desconvidam de festas de colegas, passa pela adolescência, nos bailes de 15 anos, e chega à idade adulta, quando não lhe convidam para um casamento”.

Com base nesse entendimento, o julgador de 1º grau negou o pedido. Nesse aspecto, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu modificar a sentença, por entender que não se trata de mero aborrecimento, mas, sim, de discriminação da trabalhadora. Os danos morais ficaram em R$ 10 mil. As informações são do Conjur.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/58368-bancaria-demitida-sera-indenizada-por-nao-receber-premios-de-tempo-de-servico.html?f


TOPO