21.11.2016

Artigo: A pressão por metas na instituição bancária

A imposição por metas na instituição bancária é uma questão recorrente que se intensifica nos dias atuais. Esta é maquiada pela ideia de garantir o maior rendimento dos funcionários, mas termina se tornando a responsável pelo aumento dos distúrbios que acometem a classe bancária.

As metas abusivas, e o assédio moral sofrido pelos bancários, são responsáveis por desencadear sintomas psicossomáticos que acometem a classe, dentre estes, ansiedade, dificuldade para dormir, depressão, e síndrome do pânico.

Em recente decisão proferida pela 3ª Turma do colendo Tribunal Superior do Trabalho (processo nº RR – 72600-23.2009.5.04.0404 – Publicada em: 16/10/2015), fora dado provimento ao recurso obreiro para condenar o Banco Reclamado ao pagamento de danos morais e materiais ao Reclamante, reconhecendo o nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo obreiro na empresa Ré e o quadro clínico do reclamante: stress, transtorno misto de depressão e ansiedade, em virtude da pressão por metas sofrida ao longo do pacto laboral.

Veja-se trecho do acórdão do c. Tribunal Superior do Trabalho: “a perita é conclusiva ao asseverar que o quadro depressivo (dano) apresentado pelo reclamante, que colimou com sua aposentadoria por invalidez, possui inequívoco nexo de causalidade com o labor prestado em favor do Banco, não vejo como deixar de concluir como a nobre relatora, no sentido de que “Verifica-se, a partir do conjunto probatório dos autos, haver nexo de causalidade entre a patologia apresentada pelo reclamante e as atividades laborais desempenhadas em benefício do reclamado, sendo devido o pagamento das indenizações pleiteadas” (fl. 1602), até porque, relativamente à culpa, restou patente do conjunto probatório que o Banco não se ateve ao dever geral de cautela, consistente na sua obrigação de evitar que a doença que acometeu o reclamante tivesse se desenvolvido. Ao contrário, restou evidenciado que o submetia a forte pressão psicológica, gerada pelas “permanentes ameaças de demissão pelo não implemento das metas” (fl. 1602).”

Ao fundamentar o seu posicionamento, a colenda Turma do TST se manifestou no sentido de que o dever de cautela é imposto a todo empregador, à luz do artigo 157, I, da CLT e 19, § 1º, da Lei 8.213/91.

Dessa forma, depreende-se que é preciso criar uma conscientização geral da classe sobre o problema, e buscar o amparo no judiciário a fim de coibir a adoção de práticas abusivas pelas instituições bancárias, tendo em vista que tais medidas trazem irreversíveis danos à saúde dos bancários.

Por: Ludmila Consoli Carvalhal França, Advogada FFA – Ferrareze & Freitas Advogados Bahia


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