19.04.2017

Artigo: O intervalo intrajornada e a saúde do trabalhador

A Consolidação das Leis do Trabalho traz em suas normas regulamentadoras diversas garantias ao trabalhador que são essenciais não apenas para o desenvolvimento de um bom trabalho, mas também, normas protetivas que garantem a sua saúde física e mental durante o vínculo laboral.

Dentre essas garantias, uma das mais conhecidas é o intervalo intrajornada para refeição, usado para realização do almoço ou jantar, dependendo do horário de trabalho de cada funcionário. O que muitos desconhecem é o real sentido de sua existência, as implicações de não se usufruir deste período, ou gozá-lo parcialmente, entre outros desdobramentos.

Cumpre esclarecer que o intervalo intrajornada deve ter a duração de no mínimo 01 (uma) hora para àqueles empregados que realizam jornada superior a seis horas diárias e intervalo de 15 minutos diários para os trabalhadores que realizam uma jornada de trabalho acima de quatro horas por dia, com o máximo de seis. Frisando que qualquer mudança nesse descanso só será possível em casos específicos e devidamente autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Juridicamente, o desrespeito ao cumprimento do intervalo intrajornada acarreta o pagamento do referido período, com o adicional das horas extras correspondentes, como uma forma de punição para que as empresas não realizem essa prática ilegal com os seus funcionários.

Contudo, devemos perceber que o descumprimento da previsão celetista da pausa para alimentação e descanso, causa prejuízos não apenas financeiro, mas também, na saúde do trabalhador, uma vez que, o labor em horário continuo causa fadiga excessiva, deixando o obreiro mais suscetível, inclusive, a ser vítima de um acidente de trabalho.

O intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, devendo, portanto, ser observado o seu cumprimento em sua integralidade. A supressão parcial deste instituto também fere as normas que regulamentam as relações de trabalho, devendo à empresa ser punida da mesma forma da supressão total do referido intervalo.

Por: Marcia Gomes Carvalho, advogada do FFA – Ferrareze & Freitas Advogados Salvador


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