22.03.2017

Artigo: O empregador e a obrigação de fornecer assentos que assegurem a postura correta

Atualmente, as lesões por esforços repetitivos, popularmente conhecidas como LER/DORT, são consideradas uma das doenças ocupacionais que mais provoca o afastamento do trabalhador das suas atividades laborais e possuem como principais causas os mecanismos de agressão à saúde física e mental do obreiro, que vão desde atividade profissional intensa, acompanhada de esforços repetidos contínuos ou que exigem muita energia na sua execução, até vibração, postura inadequada e estresse.

Nas palavras do Dr. Drauzio Varella, a LER/DORT “É uma síndrome constituída por um grupo de doenças – tendinite, tenossinovite, bursite, epicondilite, síndrome do túnel do carpo, dedo em gatilho, síndrome do desfiladeiro torácico, síndrome do pronador redondo, mialgias -, que afeta músculos, nervos e tendões dos membros superiores principalmente, e sobrecarrega o sistema musculoesquelético. Esse distúrbio provoca dor e inflamação e pode alterar a capacidade funcional da região comprometida. A prevalência é maior no sexo feminino”.

Os bancários, trabalhadores que sofrem muita pressão psicológica no trabalho devido à exigência diária e constante para o alcance das metas impostas pelas instituições bancárias, que almejam sempre o lucro, associado a jornadas extraordinárias sem os correlatos intervalos para descanso e, ainda, a ausência de um ambiente de trabalho saudável, em que possa desenvolver suas atividades de maneira adequada, são uma classe predisposta ao desconforto ou dor persistente nos músculos, tendões e outras partes do corpo e, portanto, ao desenvolvimento da LER/DORT e, consequentemente, ao afastamento temporário ou até mesmo permanente de suas atividades profissionais.

Nesse aspecto, em particular, um dos requisitos que devem ser observados pelo empregador para a existência de um ambiente de trabalho saudável, conforme disposição do artigo 157 é a ergonomia dos equipamentos – disposta na norma regulamentadora nº 17 – que devem ser oferecidos aos seus funcionários, pois as posturas inadequadas, provenientes de equipamentos mal dimensionados ou não ajustáveis às especificidades de cada indivíduo, são alguns dos fatores que mais predispõem o surgimento das LER/DORT.

Para tanto, determina a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, no capítulo destinado a segurança e medicina do trabalho, no art. 199, que as empresas são obrigadas a fornecer assentos capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado ou, em seu parágrafo único, que quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

A não observância pelo empregador do estabelecido no art. 199 da CLT, principalmente além de afetar a saúde do trabalhador com o aparecimento da doença ocupacional, ensejará também o pagamento de indenização a título de danos morais, vez que constitui conduta ilícita e desrespeitosa à integridade do obreiro, em evidente ofensa às normas de segurança e higiene do trabalho.

Assim, é da responsabilidade do empregador proporcionar um ambiente de trabalho saudável ao seu funcionário numa constante busca por reduzir os riscos que afetam a saúde do obreiro fornecendo, para tanto, assentos que assegurem a postura correta, à luz do art. 199 da CLT.

Por: Clarissa Amazonas Simas Pedroso, advogada do FFA – Ferrareze & Freitas Advogados Salvador


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