03.07.2017

Artigo: O direito dos bancários em caso de assalto na agência bancária

Com o aumento da violência que assola o país, os Bancos e seus funcionários têm vivido períodos de crise e insegurança.

Diversas são as notícias que relatam assaltos à instituições bancárias, explosões, bem como sequestros à funcionários e familiares, causando pavor àqueles que trabalham em instituições financeiras.

Os dados são alarmantes, apenas no primeiro semestre de 2016 foram feitos mais de 1000 ataques à instituições bancárias, sem contar os sequestros e ameaças à gerentes e funcionários.[1]

Diante da triste realidade experimentada, torna-se importante que os bancários saibam seus direitos.

A legislação previdenciária considera como acidente de trabalho àquele que ocorre pelo exercício da profissão à serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação que causem morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Assim, ao sofrer situação de violência ( assalto ou sequestro) no exercício da profissão, o banco obrigatoriamente deve permitir que seus funcionários passem por avaliação médica logo após o acidente, e em sequência emitir a CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho.

A CAT é o principal documento para que os funcionários possam dar entrada no auxílio decorrente de acidente de trabalho, bem como garantir os direitos decorrentes do acidente de trabalho; assim, caso o Banco não emita o documento, o próprio funcionário pode fazer.

Além disso, os tribunais já tem se posicionado de forma robusta sobre a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes dos assaltos vivenciados por funcionários em agência bancária, deferindo indenizações que chegam a expressão de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)[2]. Isso porque de acordo com o entendimento recente, o Banco deve proporcionar ambiente de trabalho seguro para seus empregados, devendo responder pelos danos causados de maneira objetiva, ou seja, independente de comprovação de culpa.

Muito mais do que os patrimônios dos bancos, as situações de violência vivenciadas pelos bancários roubam a saúde dos mesmos, sendo importante que os funcionários saibam seus direitos.

[1] http://seevissp.org.br/noticias/noticia-do-sindicato/contrasp-divulga-pesquisa-nacional-de-ataques-a-bancos-2/, acesso em: 23 de abril de 2017 às 12:59.

[2] Fonte: https://trt-3.jusbrasil.com.br/noticias/222918954/gerente-que-ficou-mais-de-12-horas-em-poder-de-criminosos-com-a-familia-durante-assalto-a-banco-sera-indenizado acesso em 23 de abril de 2017 às 16:04

Por: Camila Martins Ferreira, advogada do FFA – Ferrareze & Freitas Advogados Rio de Janeiro


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