29.11.2016

Artigo: Ler/Dort nos Bancários

Ao relatar um dos males que acomete a categoria bancária, podemos citar que a Ler/Dort é uma das causas mais prejudiciais.

Os bancários são expostos à locais de trabalhos inadequados (piso, superfície, poluição sonoro, umidade, ventilação); temperaturas, iluminações, distanciamentos e angulações irregulares; ferramentas, utensílios, acessórios e mobiliários impróprios; extensas jornadas de trabalho; imposição à realização de atividades em posturas inadequadas; ausência de intervalos, além da falta de respeito aos limites biomecânicos, como: força, repetição, devendo salientar que aumentam a competitividade entre os funcionários de forma agressiva, pois, como se não bastasse, é praxe na categoria a exposição de ranking em reuniões, o que é vedado pela convenção coletiva laboral.

As metas são traçadas aos bancários por seus empregadores, e após o cumprimento, a meta passa a ser dobrá-la, ou seja, nunca tem fim, seu trabalho nunca será bom o suficiente, pois a meta é sempre alcançar o impossível e sob qualquer custo, inclusive causando malefícios à saúde do empregado.

A Instrução Normativa nº 98 de 2003 do INSS, bem como o Protocolo emitido pelo Ministério da Saúde de 2012, teve como principal objetivo a informatização e uniformização sobre a LER/Dort no país, dirimindo dúvidas de pacientes, médicos, peritos e demais profissionais da área da saúde para fins de atualização e real abordagem sobre essa síndrome relacionada ao trabalho.

No que concerne à denominação LER (lesão por esforço repetitivo), deve-se observar que não se pode focar na terminologia, onde nos leva a pensar que tal lesão só ocorre por movimentos repetitivos.

Esse, inclusive, é um pensamento errôneo de muitos juristas que se fixam à terminologia da palavra, sem observar a origem da doença, até porque essa síndrome é caracterizada pela ocorrência de vários sintomas concomitantes ou não.

A Instrução Normativa nº 98 de 2003, que aprovou as normas técnicas para LER/Dort, informa que: “ A sobrecarga pode ocorrer seja pela utilização excessiva de determinados grupos musculares em movimentos repetitivos com ou sem exigência de esforço localizado, seja pela permanência de segmentos do corpo em determinadas posições por tempo prolongado, particularmente quando essas posições exigem esforço ou resistência das estruturas músculo-esqueléticas contra a gravidade. A necessidade de concentração e atenção do trabalhador para realizar suas atividades e a tensão imposta pela organização do trabalho, são fatores que interferem de forma significativa para a ocorrência das LER/DORT.

A expressão é inerente ao desgaste de estruturas do sistema musculoesquelético, sob inclusive várias denominações, entre as quais lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), estes últimos adotados pelo Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Previdência Social (MPAS), devendo salientar que alguns autores utilizam outros termos como: Lesões por Traumas Cumulativos (LTC), Doença Cervicobraquial Ocupacional (DCO) e Síndrome de Sobrecarga Ocupacional (SSO).

O médico e o perito, na análise de Ler/Dort, deve se atentar aos grupos de fatores de risco previstos no protocolo emitido pelo Ministério da Saúde, bem como na Resolução de 98 do INSS, sendo estes:

 

  1. a) O posto de trabalho: embora as dimensões do posto de trabalho não causem distúrbios musculoesqueléticos por si, elas podem forçar o trabalhador a adotar posturas, a suportar certas cargas e a se comportar de forma a causar ou agravar as afecções musculoesqueléticas. Ex.: mouse com fio curto demais, obrigando o trabalhador a manter o tronco para frente sem encosto e o membro superior estendido; reflexos no monitor que atrapalham a visão, o que obriga o trabalhador a permanecer em determinada postura do corpo e da cabeça para vencer essa dificuldade;
  2. b) A exposição a vibrações: as exposições a vibrações de corpo inteiro, ou do membro superior, podem causar efeitos vasculares, musculares e neurológicos;
  3. c) A exposição ao frio: pode ter efeito direto sobre o tecido exposto e indireto pelo uso de equipamentos de proteção individual contra baixas temperaturas (ex.: luvas);
  4. d) A exposição a ruído elevado: entre outros efeitos, pode produzir mudanças de comportamento;
  5. e) A pressão mecânica localizada: a pressão mecânica provocada pelo contato físico de cantos retos ou pontiagudos de objetos, ferramentas e móveis com tecidos moles de segmentos anatômicos e trajetos nervosos ocasionam compressões de estruturas moles do sistema musculoesquelético;
  6. f) As posturas: as posturas que podem causar afecções musculoesqueléticas possuem três características, que podem estar presentes simultaneamente:
  • posturas extremas, que podem forçar os limites da amplitude das articulações. Ex.: ativação muscular para manter certas posturas (ZIPP et al., 1983) e postura de pronação do antebraço (MARKISON, 1990);
  • a força da gravidade, que impõe aumento de carga sobre os músculos e outros tecidos. Ex.: ativação muscular do ombro (HAGBERG, 1981a, 1981b; JONSSON, 1982);
  • posturas que modificam a geometria musculoesquelética e podem gerar estresse sobre tendões, músculos e outros tecidos e/ou reduzir a tolerância dos tecidos. Ex.: desvio do trajeto de um tendão por contato do punho (TICHAUER, 1966); ARMSTRONG; CHAFFIN, 1978; KEIR; WELLS, 1992); diminuição da perfusão tecidual quando o membro superior direito está acima da altura do coração (HOLLING; VEREL, 1957); efeito dos movimentos de flexão e extensão e dos movimentos de pronação e supinação do cotovelo (TICHAUER, 1996);
  1. g) A carga mecânica musculoesquelética: a carga musculoesquelética pode ser entendida como a carga mecânica exercida sobre seus tecidos e inclui: (1) a tensão (ex.: tensão do bíceps); (2) a pressão (ex.: pressão sobre o canal do carpo); (3) a fricção (ex.:fricção de um tendão sobre a sua bainha); (4) a irritação (ex.: irritação de um nervo). Entre os fatores que influenciam a carga musculoesquelética, encontramos: a força, a repetitividade, a duração da carga, o tipo de preensão, a postura e o método de trabalho;
  2. h) A carga estática: está presente quando um membro é mantido numa posição que vai contra a gravidade. Nesses casos, a atividade muscular não pode se reverter a zero (esforço estático).

Alguns aspectos servem para caracterizar a presença de posturas estáticas: a fixação postural observada, as tensões ligadas ao trabalho, sua organização e seu conteúdo;

  1. i) A invariabilidade da tarefa: implica monotonia fisiológica e/ou psicológica. Assim, a carga mecânica fica restrita a um ou a poucos segmentos corpóreos, amplificando o risco potencial;
  2. j) As exigências cognitivas: podem ter um papel no surgimento das lesões e dos distúrbios, seja causando um aumento da tensão muscular, seja causando uma reação mais generalizada de estresse;
  3. k) Os fatores organizacionais e psicossociais ligados ao trabalho: são as percepções subjetivas que o trabalhador tem dos fatores de organização do trabalho. Ex.: considerações relativas à carreira, à carga, ao ritmo de trabalho e ao ambiente social e técnico do trabalho. A “percepção“ psicológica que o indivíduo tem das exigências do trabalho é o resultado das características físicas da carga, da personalidade do indivíduo, das experiências anteriores e da situação social do trabalho.

Infelizmente, após inúmeros desrespeitos sofridos à categoria bancária, tendo em vista a inobservância pela parte patronal de normas regulamentadoras do MTE, acabam por desencadear a LER/Dort nesses profissionais, e, os mesmos, ao buscarem um retorno moral e material na justiça trabalhista, passam por outro procedimento, a perícia judicial.

Mais uma batalha é enfrentada, posto que muitos peritos, sequer elaboram uma anamnese completa inerente à vida ocupacional do empregado, não sendo realizado, em sua maioria, a vistoria in loco ( no local de trabalho), o que é imprescindível para a avaliação das atividades exercidas pelo funcionário, bem como o relato de outros empregados, conforme previsão da Resolução 1488/98 do CFM (Conselho Federal de Medicina), além da ausência de uma avaliação profunda aos exames do paciente, bem como o desrespeito e desatenção aos fatores de risco alhures, e, por fim, não reconhecem o nexo causal entre a mazela sofrida pelo colaborador e sua atividade profissional, mesmo após todas as falhas apresentadas.

Urge salientar que o rol inerente aos fatores de risco, deve ser observado pelos juízes e desembargadores, pois à luz do novo CPC de 2015, art. 479, com espeque ao princípio do livre convencimento do juiz, o magistrado ou desembargador, não está obrigado a se vincular ao laudo do perito designado pelo juízo.

O laudo pericial que não contém o mínimo de informações necessárias sobre a vida ocupacional do empregado, além de não estar em consonância com as previsões contidas no protocolo do Ministério da Saúde de 2012 e Instrução Normativa nº 98 de 2003 do INSS, deve ser desconsiderado juridicamente.

O nosso objetivo, como advogado, será sempre defender da melhor forma o nosso cliente, enfrentando todos os obstáculos e percalços encontrados, pois, ainda nos é vedado acompanhar a perícia médica, conforme previsão do CFM (Conselho Federal de Medicina), posto que é faculdade do médico perito autorizar ou não o acompanhamento do operador de direito na perícia.

Em suma, reconhecemos a doença ocupacional, LER/Dort, que a cada ano evolui na categoria bancária, porém garantimos auxiliá-los e lutarmos da melhor forma, contra todas as injustiças sofridas por uma classe que merece todo o nosso respeito.

Por: Vanessa Monteiro de Souza, Advogada FFA – Ferrareze & Freitas Advogados Rio de Janeiro


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