02.07.2018

Artigo: Dano Existencial – Uma realidade pouco conhecida

Vivemos em uma sociedade capitalista, em que os fins justificam os meios, em que os trabalhadores são apenas ferramentas para a obtenção de resultados dos empregadores. Os empresários esgotam os obreiros para a obtenção de lucros com jornadas exaustivas de trabalho, sem a observação dos devidos descansos legais.

 

Como resultados dessas práticas têm-se funcionários muitas vezes impedidos de projetos de vida e realização de atividades criativas, convívio familiar, compromissos sociais etc.

 

Uma resposta para estes impedimentos é buscar através do judiciário uma indenização por dano existencial.

 

Segundo Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Rúbia Zanotelli Alvarenga[1], o dano existencial também chamado de dano à existência do trabalhador é a “conduta patronal que impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas, sociais e de descanso, que lhe trarão bem-estar físico e psíquico e, por consequência, felicidade; ou que impede de executar, de prosseguir ou mesmo de recomeçar os seus projetos de vida, que serão, por sua vez, responsáveis pelo seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal.”

 

Parafraseando Diego Jean Coelho[2], é possível estabelecer que dano existencial é o prejuízo sofrido pelo obreiro que, de forma ilícita e irregular, tem subjugado o seu tempo livre, de modo a impedir seu relacionamento familiar e social, ou dificultar a execução e conclusão de seus planos pessoais.

 

Os intervalos estabelecidos pela CLT visam reduzir os riscos à saúde e à segurança do trabalhador e para o alcance de tais finalidades, a legislação trabalhista prevê variados intervalos, citando os intrajornada (dentro da jornada) e os interjornada (entre duas jornadas).

 

Em que pese à importância dos intervalos intrajornada, é a violação dos intervalos interjornada que geralmente acarretam os danos existenciais, uma vez que são nestes períodos que o trabalhador se dedica aos projetos pessoais e às relações familiares e sociais.

 

Exemplificando podemos citar os seguintes intervalos interjornada previstos pela legislação: intervalo mínimo de onze horas entre uma jornada e outra (art. 66, CLT), repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas (art. 67, CLT), descanso em feriados (art. 70, CLT) e férias anuais (art. 130, CLT).

 

Ocorre que, o simples labor excessivo, por si só, não se mostra suficiente para caracterizar o abalo existencial sofrido pelo empregado. Todavia, quando comprovado a existência do dano a indenização é devida.

 

Para exemplificar, destacamos o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: “A mera prestação de horas extras não confere ao trabalhador o direito a reparação moral, por não configurado dano existencial. No caso em tela é possível concluir que os horários de trabalho praticados prejudicaram a vida normal do reclamante, que além de labutar mais de 11 horas por dia, não usufruía corretamente o intervalo intrajornada e as folgas. Entendo que a situação dos autos configurou dano existencial, porquanto violou direitos fundamentais além de dificultar ao autor gerir vida familiar e social. (TRT-15 – RO: 00103457120165150050 0010345-71.2016.5.15.0050, Relator: ANA CLAUDIA TORRES, 6ª Câmara, Data de Publicação: 12/04/2018) (grifamos”

 

Portanto, conclui-se que, uma possível reparação pecuniária ao empregado depende das provas produzidas no processo.

 

Ou seja, necessário se faz provar a inobservância dos intervalos intrajornada, interjornada e jornadas excessivas impostas pelos empregadores, bem como provar que houve violação ilícita e irregular do tempo livre do obreiro, de modo a impedir seu relacionamento familiar e social, ou dificultar a execução e conclusão de seus planos pessoais.

 

[1] (BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O dano existencial e o direito do trabalho. Revista LTr. São Paulo, v. 77, n. 04, p. 451)

[2] (COELHO, Diego Jean. O dano existencial nas relações de trabalho, à luz da reforma trabalhista. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5367, 12 mar. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/64449>. Acesso em: 15 maio 2018.)

Por: Diego Cardoso Ferreira, advogado do Ferrareze & Freitas Advogados – FFA – de Curitiba.


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