06.03.2018

Artigo: Assédio sexual no ambiente de trabalho

Antes de adentrar no tema do assédio sexual e suas implicações jurídicas, é interessante tecer alguns comentários acerca do comportamento de homens e mulheres em relação às “pequenas cantadas” do dia-a-dia. Pesquisa realizada pela jornalista Karin Hueck, na qual foram entrevistadas 7.762 mulheres, chegou a conclusões reveladoras acerca dos constrangimentos enfrentados cotidianamente por cidadãs que enfrentam as chamadas “cantadas inofensivas” (disponível em: http://thinkolga.com/2013/09/09/chega-de-fiu-fiuresultado-da-pesquisa/, acesso em 15.02.2018).

A pesquisa aponta dados interessantes como: 33% das mulheres já foram alvo de cantadas no ambiente de trabalho; 83% se sentem incomodadas com essas abordagens; 81% já deixaram de fazer alguma atividade por receio de assédio; 73% não reagem a estas abordagens (sendo o medo a principal razão). A pesquisa faz parte de uma campanha para conscientização de homens e mulheres acerca da nocividade de uma conduta que costuma ser socialmente tolerada.

Ainda, destaca-se que, os homens também sofrem assédio sexual no ambiente laboral, bem como pode haver assédio sexual de homem para homem e mulher para mulher.

De acordo com Maria Helena Diniz, o assédio sexual é o “ato de constranger alguém com gestos, palavras ou com emprego de violência, prevalecendo-se as de relações de confiança, de autoridade ou empregatícia, com um escopo de obter vantagem sexual.” (Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico, vol. 3, São Paulo, Editora Saraiva,1998, p. 285)

Paula Corina S. Carajelescov frisa que, o assédio moral e sexual, especialmente no ambiente do trabalho, não é um fenômeno novo. O assédio moral consiste no constrangimento do trabalhador por meio de uma conduta abusiva e repetitiva. O objetivo é ferir a dignidade e a integridade física ou psíquica da pessoa, ameaçando seu emprego, comprometendo a sua carreira profissional ou degradando as relações de trabalho. É mais comum que o assediador (sujeito ativo) seja o superior hierárquico (chamado assédio vertical), todavia, o assédio moral pode ser praticado por colega ou colegas do mesmo nível hierárquico, que é o chamado assédio horizontal. (disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral, empregados-tambem-podem-cometer-assedio-moral-e-sexual, 10000006980, acesso em 22.02.2018)

Francisco Ferreira Jorge Neto, Ilustríssimo Desembargador do TRT na 02ª Região, destaca que, no universo das relações de trabalho, o conceito deve ser lido com especial atenção. Isto pois ao mesmo tempo em que se desenvolvem no seio empresarial diversas relações humanas, que podem ser mais ou menos afetuosas, há também o caráter alimentício e vital do emprego que muitas vezes qualifica a situação da vítima, fragilizando-a em face do assediador.

Em outros termos, situações que podem ser tidas por naturais fora do ambiente de trabalho, como cantadas ou flertes mais ostensivos, no seio de uma relação empregatícia são especialmente reprováveis, já que a vítima não pode simplesmente ignorar o assediador. Este faz parte de seu convívio diário, de sua rotina para obtenção do sustento, que se torna desgastante por conta de adjetivos ou posturas incompatíveis com o ambiente empresarial.

A situação ganha contornos ainda mais gravosos quando o agente impertinente é seu superior hierárquico. A vítima além de conviver com o incômodo diário das cantadas nas ruas e nos ambientes públicos em geral, submete-se à pressão de ver aquele a quem é subordinada investindo nas mesmas agressividades.

A ameaça expressa, apesar de agravar, não é condicionante do assédio sexual. A vítima normalmente se sente constrangida ainda que não haja o estabelecimento explícito de uma condição do tipo “se não aceitar o convite sofrerá represálias”. A própria situação de subordinação, associada à essencialidade do trabalho, atua como situação de aflição e angústia para quem suporta cantadas diárias.

A denúncia de assédio sexual no trabalho pode ser feita em espaços de confiança da empresa, como ouvidorias e urnas de sugestão; em relatos a superiores; em sindicatos e associações, nas gerências do Ministério do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho da sua localidade. (disponível em: http://www.huffpostbrasil.com/2018/02/13/como-denunciar-assedio-sexual-no-trabalho-em-8-passos-com-esta-cartilha_a_23360383/, acesso em 15.02.2018).

A formalização da denúncia no MPT também pode ser feita pelo site (http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/servicos/denuncias/). É preciso clicar na Procuradoria Regional do seu estado e relatar os fatos.

Também é possível registrar a violação em delegacias especializadas no atendimento à mulher, caso a vítima seja mulher, ou mesmo em uma delegacia comum.

A vítima pode ainda buscar assistência jurídica para ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho. Nesse tipo de processo, é possível buscar alterações do contrato trabalhista, como mudança do local ou horário de trabalho, rescisão indireta e indenização por danos morais.

Se houver danos à saúde mental e física do trabalhador, a lesão poderá ser considerada doença ocupacional. A vítima tem direito como recebimento de auxílio previdenciário, adaptação de função ou horário e estabilidade no emprego após o fim do benefício previdenciário.

Seguem jurisprudência acerca do tema:

ASSÉDIO SEXUAL – CANTADAS NO LOCAL DE TRABALHO – No universo das relações de trabalho, o conceito de assédio sexual deve ser lido com especial atenção. Isto pois ao mesmo tempo em que se desenvolvem no seio empresarial diversas relações humanas, que podem ser mais ou menos afetuosas, há também o caráter alimentício e vital do emprego que muitas vezes qualifica a situação da vítima, fragilizando-a em face do assediador. A situação ganha contornos ainda mais gravosos quando o agente impertinente é seu superior hierárquico. A vítima além de conviver com o incômodo diário das cantadas nas ruas e nos ambientes públicos em geral, submete-se à pressão de ver aquele a quem é subordinada investindo nas mesmas agressividades. A prova oral indica que houve agressões e que foram várias, em perfeita situação de assédio sexual e moral. Mesmo tendo a Reclamante levado a situação ao conhecimento dos supervisores, externando não só a conduta reprovável como seu descontentamento, não há qualquer notícia nos autos de que a Ré tenha investigado o incidente. A tese defensiva nada menciona neste sentido. Deste modo, impõe-se reconhecer que a Autora conseguiu demonstrar satisfatoriamente os fatos constitutivos de seu direito. (TRT-02ª R. – RO 00031561220135020017 – (20150256625) – 14ª T. – Rel. Francisco Ferreira Jorge Neto – DJe 17.04.2015 )

DANO MORAL – ASSÉDIO SEXUAL – COMPROVAÇÃO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – “Recurso ordinário. Assédio sexual. Comprovado. Reparação devida. Uma vez comprovado o assédio sexual praticado por empregado ocupante da função de treinamento das vendedoras, direcionado a colega de trabalho a si subordinada, fazendo propostas indecentes e brincadeiras verbais com conotação sexual, não é outro o caminho senão condenar a empresa a reparar a ex-empregada pelos danos ocasionados. Recurso parcialmente provido.” (TRT-19ª R. – RO 971/2010-008-19-00.7 – Rel. Severino Rodrigues – DJe 27.08.2012 – p. 2) 

Dessa forma, a vítima deve procurar apoio quando houver o assédio sexual no ambiente do trabalho, bem como buscar os mecanismos assecuratórios contra o ofensor e o empregador.

Artigo por: Diego Cardoso Ferreira, Advogado do FFA – Ferrareze & Freitas Advogados


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