16.01.2017

Vitórias confirmam direito aos anuênios para empregados do BB

Uma das mais antigas teses do FFA Advogados vem se firmando nos Tribunais de todo o país e têm garantido aos funcionários do Banco do Brasil, ativos ou aposentados, indenizações expressivas na Justiça do Trabalho.

Entre os anos de 1947 e 1999, o BB pagou aos seus funcionários, diretamente no contracheque, parcelas mensais denominadas inicialmente de quinquênios, posteriormente transformadas em anuênios, pelo Aviso Circular nº 84/282, de agosto de 1984. “O que poucos bancários sabem é que a parcela suprimida no final da década de 90 não poderia ter sido retirada e hoje pode render bons frutos a quem recorrer ao judiciário”, explica a Dra Daniela Medeiros Vilanova, advogada do FFA Rio de Janeiro.

O pagamento dos anuênios esteve expressamente previsto em diversos acordos coletivos estabelecidos com o banco, dentre eles o de 1992 (cláusula 7ª), 1993 (cláusula 5ª), 1994 (cláusula 5ª), 1995 (cláusula 11ª) e, por último, no Acordo de 1998 (cláusula 2ª).

Até 1999 era possível encontrar mensalmente nos contracheques do BB uma parcela denominada “anuênio”, cujo valor era calculado através da equação: tempo de banco (em porcentagem) X o vencimento padrão do funcionário. Assim, se o bancário naquele mês tinha um VP de R$ 3.000,00 e 20 anos de banco, por exemplo, seu anuênio no mês seria de R$ 600,00, e assim por diante.

No ano de 2000 a parcela foi suprimida, sem observar, no entanto, o direito adquirido, violando as previsões constante nos artigo 5º, inciso XXXVI e 7º, VI, da Constituição Federal de 1988, o que pode e vem sendo reparado judicialmente, tanto mediante a condenação indenizações referente aos anos já passados, quanto com o imediato reestabelecimento em folha para os funcionários ainda ativos na instituição.

Mais informações podem ser consultadas diretamente nos escritórios FFA.

 


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