12.04.2017

TRT reforma sentença para gerente geral

A unidade de Campinas do FFA Advogados reverteu no Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15º região sentença improcedente para gerente geral do Itaú. Reanalisadas sentença e depoimentos, o TRT reformou a sentença de origem e deferiu pelo direito às horas extras além da 6ªh diária, bem como demais pedidos pleiteados. Na defesa do bancário, o FFA advogados solicitou novo depoimento das partes, que alegava que o trabalhador exercia cargo de confiança (art. 62, II, da CLT) e, portanto, não tinha direito às horas extras e seus reflexos.

Dra Marina Vianna, advogada do FFA Campinas, explica que, embora o reclamante tivesse o cargo de gerente comercial, os depoimentos colhidos em audiência demonstraram que ele não tinha autonomia. “Os depoimentos provaram o não enquadramento na hipótese de cargo de confiança, pois seus poderes de administração eram limitados às atribuições de natureza técnica, não se confundindo com os amplos poderes de direção e representação, capazes de colocar até mesmo em risco os destinos da empresa”, afirma.

A advogada destaca ainda que o Tribunal Superior do Trabalho – TST tem reiteradamente decidido que o enquadramento no art. 62, II, da CLT (cargo de confiança) exige que o empregado detenha poderes de mando e gestão capazes de fazê-lo substituir o próprio empregador e também de influir nos destinos da empresa.

Além das horas extras a partir da 6ª hora diária, o banco foi condenado a pagar reflexos como intervalo intrajornada, auxilio alimentação, base de cálculo para contribuições fiscais, FGTS e multas.


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